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Título: LEI MUNICIPAL NO 1274, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a ceder imóvel público, mediante cessão de uso de forma gratuita e temporária e dá outras providências,

Título: LEI MUNICIPAL N° 1273, DE 04 DE ABRIL DE 2025

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal ceder em comodato o imovel localizado no terreno urbano com a area de superficie de 504 m2, late 07 quadra 11, registrado sob a matricula 14.954 no 1° cartorio de registro de imoveis de barra do bugres/mt.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1401, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1400, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Descrição: Dispõe sobre alteração do art. 1 0 da Lei Municipal no 1.191, de 04 de março de 2020, que dispõe sobre denominação do Cemitério localizado no final da Rua Estados Unidos, do Bairro São João de Nova Olímpia-MT de cemitério "Geraldo Gregório da Silva" e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1399, DE 27 DE ABRIL DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1398, DE 10 DE 2026.

Descrição: Dispõe alteração do PPA 2026-2029 e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1396, DE 10 DE ABRIL DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1395, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1394, DE 23 DE MARÇO DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL NO 1191 DE 04 DE MARÇO DE 2020.