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Título: LEI MUNICIPAL N°. 1.202 DE 20 DE JULHO DE 2020. “Altera as disposições contidas na Lei nº. 775 de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de

Título: Lei Municipal n° 1.201 de 29 de Junho de 2020. Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.200 DE 18 DE JUNHO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 1.197 de 05 de junho de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.198 DE 05 DE JUNHO DE 2020. SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, e dá outras providencias;

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.197 DE 05 DE JUNHO DE 2020. SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento vigente, para o custeio de ações estruturação da rede do SUAS no enfrentamento da pandemia causada pelo agente Coron

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.199 DE 05 DE JUNHO DE 2020. Concede Revisão Geral Anual (RGA), sobre a perda inflacionária dos últimos 12 meses ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso e dá outras provid

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1.196 DE 28 DE MAIO DE 2020. “Dispõe sobre à adequação da legislação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos do Município de Nova Olímpia – SIMPREV em razão das alterações promovidas no sistema previdenciário pela Emend

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.195 DE 14 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre denominação do próprio público do Município de Nova Olímpia-MT, de Casa Transitória “Dona Rosa” e dá outras providências.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.194 DE 23 DE ABRIL DE 2.020. Súmula: “REVOGA A LEI Nº. 1.187 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.020, ANULA OS ATOS PRATICADOS COM BASE EM SEU TEXTO LEGAL E RESTITUI AOS CONTRIBUINTES OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS, E DÁ OU

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1.193 DE 30 DE MARÇO DE 2.020. Reconhece, para os fins do Art. 65 da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Nova Olímpia-MT, nos termos do Decreto Municipal nº. 028 de