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Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: SÚMULA: “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nova Olímpia-MT, para o exercício de 2014 e dá outras providências.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1003 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: SÚMULA: “Institui o Plano Plurianual do município de Nova Olímpia-MT para o período 2014-2017.”

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1007 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: “QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1004 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESA, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL.

Título: LEI MUNICIPAL N.º 1008 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTORES RURAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM “FEIRA” URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1009 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: MODIFICA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, AVENIDA L DO BAIRRO RINO DE NOVA OLÍMPIA-MT, PARA AVENIDA JOSÉ CASTANHOLA.

Título: LEI MUNICIPAL Nº. 1.001 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.

Descrição: DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PARA AS ÁREAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DAS RECEITAS MUNICIPAIS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO OU DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, COM A FINALIDADE DE DAR CUMPRIMENTO AO PREVISTO NO § 1º DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.858, DE 9 DE SETEMBRO DE 2013.