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Título: LEI MUNICIPAL 798 DE 28 DE MAIO DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DESTINADO A ATENDER O PROJETO DE AMPLIACAO DA SALA DE AULA E LABORATORIO DE INFORMATICA NO COLEGIO MUNICIPAL EUSEBIO JUSTINO DE CAMARGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 787 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL

Título: LEI MUNICIPAL 784 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS, NO LOTEAMENTO JARDIM COMERCIAL

Título: LEI MUNICIPAL 785 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO JARDIM COMERCIAL

Título: LEI MUNICIPAL 786 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR LOTES URBANOS A EMPRESAS NO JARDIM COMERCIAL

Título: LEI MUNICIPAL 788 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: ALTERA DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 790 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE A CRIACAO DO ANEXO IV - TABELA DE FUNCOES DE DEDICACAO EXCLUSIVA NA LEI 263/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 796 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: INSTITUI O DIA 10 DE MAIO COMO O DIA DO EVANGELICO NO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 795 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: DISPOE SOBRE REVOGACAO DA LEI MUNICIPAL 747/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 792 DE 09 DE ABRIL DE 2008

Descrição: QUE ESTABELECE CORES PREDOMINANTES NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS