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Título: LEI MUNICIPAL 569 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITOS JUNTO AO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 570 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCELAMENTO DE DEBITO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL REFERENTE AO PASEP - PROGRAMA DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 571 DE 04 DE JULHO DE 2003

Descrição: AUTORIZA O SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT, A PROCEDER COMPENSACAO AO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA, DE CONTRIBUICOES RECEBIDAS INDEVIDAMENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 563 DE 20 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL 494/2001, QUE TRATA O PLANO DE PLURIANUAL - PPA 2002/2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 564 DE 20 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA ELABORACAO E EXECUCAO DA LEI ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 565 DE 20 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE MODIFICA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 263/1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 566 DE 20 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR DESPESA DE AMPLIACAO DO PREDIO DA EMPAER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 567 DE 20 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE MODIFICA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 404 DE 20 DE JANEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 561 DE 02 DE JUNHO DE 2003

Descrição: DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DO SIMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL 562 DE 02 DE JUNHO DE 2003

Descrição: QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL PARA CONCESSAO DE EMPRESTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNACAO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS