Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

LEI MUNICIPAL NO 1378, DE 11 DE JUNHO DE 2025.

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Data: 10/07/2026
Titulo: LEI MUNICIPAL NO 1378, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Baixado: Nenhuma vez
LEI MUNICIPAL NO 1378, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Data: 10/07/2026
Número: 1378/2025
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: LEI MUNICIPAL NO 1378, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Texto:

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa CMDDPI, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — FMDPI, Revoga a Lei 889/2010 e dá outras Providências.

Arquivos
Data: 10/07/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: LEI MUNICIPAL NO 1378, DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Rejeitar Cookies Aceitar Cookies Gerenciar Cookies
Gerenciar Preferencias de Cookies
Cookies Essenciais

Necessário para habilitar a funcionalidade básica do site. Você não pode desativar os cookies essenciais.

Cookies Analíticos

Usado apenas para coletar dados estatísticos anônimos e avaliar o uso e a performance do site.

Cookies de Publicidade

Usados para exibir anúncios relevantes com base nos seus interesses e para medir a eficácia das campanhas de marketing.

Para mais informações sobre nossa Política de Cookies, Aviso de Privacidade e Termos de Uso, acesse a página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).