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Título: DECRETO MUNICIPAL Nº 035 DE 31 DE MAIO DE 2021

Título: DECRETO Nº 874, DE 25 DE MARÇO DE 2021. Atualiza classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação da COVID-19 e dá outras providências.

Título: DECRETO Nº 850, DE 10 DE MARÇO DE 2021 - Altera o Decreto nº 836, de 01 de março de 2021, que atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

Título: Decreto 836/2021 01/03/2021 - Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.