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Título: DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL

Descrição: O Município de Nova Olímpia/MT declara, para fins de transparência pública e cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que apurou a memória de cálculo e consolidou as estimativas de renúncia de receita fiscal referente aos tributos municipais para o exercício de 2026 e a projeção para o triênio de 2026 a 2028, devidamente discriminadas por tributo, espécie e tipo de benefício fiscal.