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DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL

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Data: 21/08/2026
Titulo: DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL
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DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL
Data: 21/08/2026
Número: 0001/2026
Categoria: Geral
SubCategoria: Geral
Titulo: DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL
Texto:

O Município de Nova Olímpia/MT declara, para fins de transparência pública e cumprimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que apurou a memória de cálculo e consolidou as estimativas de renúncia de receita fiscal referente aos tributos municipais para o exercício de 2026 e a projeção para o triênio de 2026 a 2028, devidamente discriminadas por tributo, espécie e tipo de benefício fiscal.


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Data: 21/08/2026
Categoria: Sem Informação
Titulo: DECLARACAO DE ESTIMATIVA E PROJECAO DE RENUNCIA DE RECEITA FISCAL