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Nº: 01/2026
Data: 21/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS (art. 24 da Lei 12.527/2011)
Descrição: INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS (art. 24 da Lei 12.527/2011) INFORMAMOS que, no período de 2022 a maio de 2026, não houve a classificação de qualquer informação pública quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, nos moldes dos arts. 21 e seguintes da LAI.
Documentos: 2
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